Obras que afetam a estrutura do condomínio
Um dos principais deveres dos condôminos, instituído no Código Civil, é não realizar obras que comprometam com a segurança da edificação, prevista no art. 1.336, inciso III. Este é um dever de suma importância que deve ter observância tanto para o condômino, como para o síndico, pois envolve a responsabilidade de ambos. Não é incomum […]
Sistemas de resoluções de conflitos nos condomínios
A mediação e arbitragem vêm sendo adotado por grande parte dos condomínios, com o objetivo de dirimir questões que contrariem o Regimento Interno e a Convenção, trazendo maior paz e segurança aos condôminos de forma objetiva e com rapidez. Para analisarmos como se dá a aplicação destes institutos nos condomínios, primeiro, merece destacar o conceito […]
Atos intoleráveis em assembleia de condomínio
Como sabemos, a Assembleia em condomínio é um órgão soberano nas tomas de decisões, onde todos os condôminos são convidados a participarem para debaterem sobre o que foi posto em pauta, respeitando sempre as formalidades legais previstas no Código Civil, Convenção e Regimento Interno. Esse conjunto de debate entre a sociedade condominial, na maioria das […]
É Legal o desconto de pontualidade na taxa de condomínio?
A taxa condominial é uma imposição aos condôminos para contribuírem com as despesas ordinárias e extraordinárias, as quais foram aprovadas na Assembleia Geral Ordinária, por meio de uma previsão orçamentária prévia apresentada aos presentes. Sabemos que um condomínio necessita de receitas para se mantiver vivo e cumprir com suas obrigações em dia. Para isso, os […]
PROPAGANDA ELEITORAL NOS CONDOMÍNIOS
Nos condomínios manter o bem-estar dos moradores é uma das principais prioridades, nas quais o síndico tem que se preocupar. Em virtude de que estamos em épocas de eleições, é importante que se dê atenção a assuntos relacionados com política dentro do condomínio. Logo, é de grande importância que a administração se atente a alguns assuntos relacionados à […]
Obras em acréscimos ás partes comuns dos condomínios
A convenção condominial tem um papel fundamental na sociedade, obrigando a todos o cumprimento das normas estabelecidas. Dentro dessas normas está a destinação a qual é vinculada, bem como os espaços das áreas comuns e privativas dos condôminos. É notório que, nas partes comuns e privativas do condomínio, com o passar do tempo necessite de […]
Prazo prescricional dos créditos condominiais
Uma das questões mais importantes para um condomínio é a gestão financeira. O objetivo dela é administrar de forma eficiente o dinheiro dos condôminos, adotando estratégias e procedimentos que visem prevenir as ocorrências de falta de dinheiro e inadimplência dentro da sociedade condominial. Diversos fatores devem ser observados, como o fundo de reserva, os gastos […]
Obras e reparos necessários nos condomínios
Dentro de um complexo condominial a participação dos condôminos na gestão é bastante significativa, pois estará não apenas cuidando de seu patrimônio que ali foi investido, como também, auxiliando o síndico nas questões que envolvam interesses da coletividade. Dentre as variadas participações, podemos citar a necessidade dos condôminos participarem ativamente das assembleias, nas quais são […]
A importância dos condomínios observarem as regras trabalhistas.
Nos condomínios de hoje em dia é normal se deparar com certa quantidade de funcionários, que estão ali exercendo suas funções essenciais em prol da sociedade condominial. Esses funcionários são de extrema importância, pois estão zelando para um cuidado melhor do condomínio, mostrando que as exigências como manutenção, segurança, limpeza, cuidados com a área de […]
Aplicação do Código de trânsito Brasileiro nos condomínios
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 1997, é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito no Brasil, fornecendo diretrizes para o tráfego e estabelecendo normas de condutas, infrações e penalidades para os diversos usuários. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, […]