A PRÁTICA DE ATIVIDADE MERCANTILISTA PELO DR. BUMBUM NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PODE RESPONSABILIZAR O SÍNDICO?
A culpa in vigilando e a responsabilidade civil e criminal do síndico Denis Cesar Barros Furtado, 45 anos, que se intitulava que se apresentava como Dr. Bumbum, é acusado de matar Lilian Quezia Calixto, uma bancária de 46 anos que fez um procedimento no apartamento dele no último dia 14 de julho, e morreu […]
A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO CONDOMÍNIO
Um assunto controverso na vida em condomínio é a questão da realização de obras. Isso porque, infere diretamente na parte estética da estrutura, interna e externamente e, principalmente, reflete diretamente no bolso dos condôminos, que deverão suportar as despesas decorrentes. O debate gira em torno de dois pontos: Os vários quóruns de aprovação – […]
A aplicação da lei ficha limpa aos condomínios
Você caro leitor, certamente já leu, ouvi, ou mesmo discutiu algo a respeito da Lei da Ficha Limpa, nome popular da Lei Complementar nº 135/2010. Essa lei teve origem de um projeto de lei de iniciativa popular e em pouco menos de um ano e meio, mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas de […]
A pessoa com deficiência pode ser síndico(a) ?
A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência O síndico deverá estar em pleno gozo das suas capacidades civis, isto é, deverá ser pessoa plenamente capaz, isto é, pessoas que já completaram 18 (dezoito) anos; Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à […]
A possibilidade de expulsão do devedor contumaz do condomínio
O pagamento regular da cota condominial é obrigação de cada um dos proprietários ou possuidores em regime de condomínio edilício, conforme previsto no art. 1336, inciso I, do Código Civil. Art. 1.336. São deveres do condômino: I – Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais; Estando inadimplente com a contribuição […]
SÍNDICOS E CONDÔMINOS: ATENÇÃO AO E-SOCIAL
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Trata-se de ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. O condomínio não é pessoa […]
QUAL O PRAZO PARA IMPUGNAR AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA?
As assembleias gerais são de extrema relevância na vida em condomínio, pois é o momento solene em que são discutidos e deliberados questões importantes, muita vezes com reflexo na vida de todos. O Código Civil estabelece algumas diretrizes gerais, e fixa outras competências da assembleia, para normatizar a vida dos condôminos. Com isso, o legislador, […]
A locação por temporada através da utilização do AirBNB, pode ser proibida pelo condomínio?
A internet está mudando o mundo, chegando até os negócios que, aparentemente, pareciam estar mais afastado do meio digital. Um exemplo prático é o UBER. Entretanto, o ramo imobiliário não está de fora, sendo tomado por plataformas online como o AIRBNB, que vem com a finalidade de simplificar a vida de quem busca formas de […]
Proibição para menor de idade dirigir em condomínio independente de regimento interno
Sabemos que o Código de Trânsito Nacional estabelece punição para os responsáveis que autoriza menor a dirigir. Outrossim, muitos condôminos acreditam que tal vedação alcança os condomínios residenciais, por existir suas próprias regras. Entretanto, essa é uma conduta regulada por lei, por ser socialmente reprovável e, ainda assim, coloca a segurança dos condôminos em risco. […]
A função social da propriedade no âmbito condominial
O crescimento exponencial das metrópoles, a expansão do mercado imobiliário, bem como a busca da população por lugares mais calmos e seguros, fez com que aumentassem os números de condomínios, e com isso os conflitos, pela proximidade causada com esse aumento. É importante ressaltar a função social da propriedade, mais especificamente dos condomínios edilícios, tendo […]