O que há de novo? No velho direito condominial!

O objeto do presente artigo é demonstrar ao final um retrospecto histórico, dos direitos que envolvem as moradias compartilhadas, iniciando desde os tempos mais remotos até os dias atuais Para compreensão do tema, é importante fazermos uma digressão temporal na gênese origem do tema proposto, principiando pelo mundo, desde os primórdios, em suas origens mais […]

O Inquilino no condomínio, Direitos e Deveres

O objetivo desse artigo é identificar quem é o Inquilino dentro do Condomínio, quais são os seus direitos e os seus deveres, visto que a legislação vigente em relação aos Condomínios é aplicada aos Condôminos, e a Legislação que rege os Direitos e Deveres dos Inquilinos é a Lei do Inquilinato 8245/91, aplicada somente na […]

Subsíndico é legal e obrigatório a criação do cargo?

Sempre que falo sobre condomínios em minhas palestras costumo dizer que ele é um mundo à parte. Sempre comparo um condomínio à um país, tendo seus cidadãos, suas leis, diretrizes orçamentárias, problemas internos e tudo mais que um país pode ter. Nesse pequeno “país residencial” chamado condomínio, temos o síndico como o chefe do poder […]

A polêmica em torno do envidraçamento de varanda

A convenção do condomínio edilício, é lei interna para reger as relações de convivência dos condôminos, das áreas exclusivas e comuns, bem como, condutas individuais dos moradores e direitos obrigacionais que todos ficam sujeitos. A matéria é regulada no Código Civil, especialmente no art. 1.336, inciso III, descrevendo: art. 1.336. São deveres do condômino: (…), […]