Auditoria jurídica em condomínios, mais uma segurança

Em época que a governança administrativa e o “compliance”, são ações administrativas que vem ganhando força no âmbito dos condomínios, vem à tona a auditoria jurídica nos condomínios. As auditorias têm como função precípua de evitar erros, prevenir à ocorrência de fraudes, desvios e má utilização de recursos, e o fiel cumprimento das normas jurídicas […]

Síndico, como esta a comunicação no seu condomínio?

Criar um canal de comunicação dentro dos condomínios entre os síndicos e os moradores, é fundamental para a gestão desses espaços, e necessário para dar voz aos moradores. Atualmente vivemos em uma fase onde os aplicativos de conversa se tornaram a principal ferramenta de comunicação nesses espaços, e o que não falta são ações no […]

Afinal, é necessário Judicializar todos os Conflitos gerados nos Condomínios?

A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.  Rui Barbosa BARBOSA, R., Oração aos Moços, 1921.   Introdução: Não é novidade falarmos sobre a morosidade do Judiciário no Brasil, essa realidade infelizmente faz parte do cotidiano Brasileiro, é o maior desencorajador a busca pela justiça. A Constituição Federal Cidadã de 1988 garante […]

Qual é à força normativa da Convenção Condominial?

Entender qual é o verdadeiro papel da convenção condominial nunca foi tão necessário. Atualmente o judiciário vem se deparando com conflitos que não tem legitimidade para resolver, isso porque, esses caberiam a convenção condominial. Não é raro, sentenças ou acórdãos frustrarem as partes, justamente por esse motivo. Buscam a tutela jurisdicional, para assunto de legitimidade […]

A Hierarquia e a Competência das Normas Internas Condominiais.

Como definir qual a legitimidade de cada norma condominial? Qual é a diferença entre Convenção Condominial e Regimento Interno, bem como as particularidades de cada Assembleia.  Embora essa matéria pareça estar sedimentada, por se tratar da espinha dorsal do Direito Condominial, na pratica não é bem assim, a maioria das lides que estão no Judiciário, […]

Quais os efeitos do registro ou não da convenção condominial?

Alguns condôminos moram durante anos em um mesmo condomínio, conhecem todos os funcionários pelo nome e sobrenome e tudo mais, porém, nunca procuram conhecer a convenção. Embora isso pareça um pouco estranho, acredite, acontece, e muito. Muitos condôminos querem exigir seus direitos em assembleia, porém o fazem sem antes verificar a convenção e ver se […]

O condômino inadimplente pode impugnar judicialmente uma assembleia de condomínio?

Durante todos esses anos exercendo a advocacia na área condominial, bem como nas andanças que faço para ministrar cursos e palestras, sempre surgem várias dúvidas interessantes acerca do condômino inadimplente. Essas dúvidas não se limitam apenas a saber quais as formas de exigir que o inadimplente quite seu débito condominial, mas, também, quais são os […]

É possível proibir o condômino inadimplente de utilizar as áreas comuns?

Os condôminos inadimplentes sempre são uma dor de cabeça para o síndico e também para o condomínio. E não tem como escapar, todo condomínio, sem exceção, possui condôminos que são inadimplentes. Sabemos que, tal como afirma o Código Civil, mais precisamente em seu art. 1.348, VII, compete ao síndico cobrar dos condôminos as suas contribuições, […]

É legal o corte no fornecimento de água e gás dos condôminos inadimplentes?

Uma das maiores batalhas que todo síndico trava em sua gestão é contra os condôminos inadimplentes. Todo condomínio, sem exceção, possui os condôminos que deixam de pagar em dia a sua cota condominial. É aí que surge a dúvida, quais são as obrigações do condomínio? E as do síndico? Pode o condomínio cortar o fornecimento […]

Arbitragem pode ser utilizada para a solução dos conflitos surgidos em condomínio?

Há muito vem sendo discutido acerca da possibilidade de inserir uma cláusula compromissória arbitral nas convenções condominiais.   Por ser um procedimento rápido e bem menos desgastante do que a judicialização dos conflitos, a arbitragem é muito procurada pelas partes que, no caso das questões condominiais, têm uma urgência para resolver os dissídios que sempre […]