A Hierarquia e a Competência das Normas Internas Condominiais.
Como definir qual a legitimidade de cada norma condominial? Qual é a diferença entre Convenção Condominial e Regimento Interno, bem como as particularidades de cada Assembleia. Embora essa matéria pareça estar sedimentada, por se tratar da espinha dorsal do Direito Condominial, na pratica não é bem assim, a maioria das lides que estão no Judiciário, […]
Quais os efeitos do registro ou não da convenção condominial?
Alguns condôminos moram durante anos em um mesmo condomínio, conhecem todos os funcionários pelo nome e sobrenome e tudo mais, porém, nunca procuram conhecer a convenção. Embora isso pareça um pouco estranho, acredite, acontece, e muito. Muitos condôminos querem exigir seus direitos em assembleia, porém o fazem sem antes verificar a convenção e ver se […]
Instituição e registro dos condomínios
Instituição de condomínio é o ato pelo qual um incorporador imobiliário se sujeita a um processo que contém regras de documentação e registro para efetivar o ato. O proprietário do terreno ou imóvel que decide transformá-lo em diversas unidades imobiliárias autônomas, o que tornará o proprietário dono de um único imóvel de fato, que posteriormente […]