Requisitos para constar no edital de convocação de assembléia?
A assembleia, para que seja realizada dentro da sua legalidade, necessariamente deverá ser precedida de um documento formalizando a convocação de todos os condôminos, cuja elaboração é feita pelo síndico, administradora ou 1/4 dos condôminos. O edital de convocação do condomínio é o documento por meio do qual os condôminos ficam cientes da assembleia que […]
É permitido enfeites de natal na varanda do apartamento?
O dia de Natal, 25 de dezembro, foi estipulado pela Igreja Católica no ano de 350 (século IV) através do Papa Júlio I, sendo mais tarde oficializado como feriado. O Natal é uma data comemorativa que simboliza o nascimento de Jesus Cristo. Esta celebração acontece há mais de 1.600 anos no dia 25 de dezembro. Com isso, muitos […]
Assembleia permanente, contínua ou em aberto é permitida?
Como já explicamos em vários artigos, a assembleia é o principal órgão existente dentro da sociedade condominial, nela são debatidos direito e deveres a serem respeitados dentro do condomínio. Este ato é de suma importância, pois, o nosso Código Civil tratou do tema de forma sintética, sem uso de palavras desnecessárias, mas o suficiente para […]
O síndico pode utilizar o fundo de reserva sem autorização dos condôminos ?
O síndico/administradora tem uma imensa responsabilidade na gestão do patrimônio do condomínio, tanto que, o Código Civil, especialmente no art. 1.348, atribuiu a essa pessoa uma série de competências que devem ser observadas. Todas essas exigências envolvem o patrimônio do condomínio, que na verdade é de cada condômino com sua fração ideal. Caso seja omisso […]
Como anda a previsão orçamentaria do seu condomínio?
Com mais um fim de ano chegando, os síndicos têm o dever de elaborar a previsão orçamentária para ano seguinte, planejando as atividades financeiras do condomínio para que seja dada ciência dos condôminos em assembleia geral ordinária. Assim dispõe o art. 1.350, do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos […]
Da cobrança extrajudicial á execução das cotas condominiais
Inicialmente, sabemos que as despesas do condomínio são pagas pelas contribuições feitas pelos condôminos todo mês, e este é o meio que mantém as obrigações assumidas pelo condomínio em dias. Estas despesas são calculadas com base na previsão orçamentária de cada ano, a qual compete ao síndico demonstrar minuciosamente para os condôminos os gastos que […]
Grupos de whatsapp nos condomínios e os cuidados a serem tomados
Os grupos de whatsApp têm a finalidade de facilitar o meio de comunicação entre várias pessoas. Este aplicativo é extremamente útil nos condomínios, pois, por meio dele, os condôminos ficam atualizados sobre o dia-dia da gestão, manutenção, ocorrências, parte jurídica, dúvidas e entre outras formas de facilitar o conhecimento. Muitos condomínios adotam este meio de […]
A evolução da Multipropriedade
O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante e necessária para humanidade, ditando regras e deveres para paz social, segurança. Uma dessas evoluções no direito brasileiro, é o condomínio de multipropriedade, tema recorrente que vem sendo abordado pela […]
Uma assembleia mal presidida pode gerar nulidade?
A assembleia em condomínio é um dos momentos mais importante na vida em sociedade condominial, nela são discutidos e decididos atos para uma gestão melhor e mais eficiente de acordo com o interesse da coletividade, prezando sempre pela participação de todos em suas opiniões. Mas antes de acontecer uma assembleia, seja ela ordinária ou extraordinária, […]
Os animais de estimação como ente familiar
Hoje em dia é comum observar famílias que têm animais de estimação em suas residências, seja ele cachorro, gato, cobra, pássaros, dentre os mais variados gostos que existem. O afeto que estes animais trazem para vida do ser humano é tão importante que, no Congresso Nacional tramita um Projeto de Lei, o qual foi aprovado […]