Síndico, responsabilidade civil e criminal
Nos grandes centros, sobretudo onde há grande concentração de condomínios edilícios, não é difícil encontrar moradores condôminos que reclamem dos atos de gestão do Síndico do seu condomínio. Há quem acredite que qualquer um pode exercer a função de síndico, ledo engano. O síndico deve possuir conhecimentos em administração e um pouco em Direito Cível […]
Afinal, qual a legislação que se aplica nos condomínios?
A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, e em condomínios não é diferente, tanto que mais e mais leis surgem a cada dia com objetivo de tentar regular e prever os mais diferentes comportamentos, buscando assim um tratamento equânime. Em condomínios, há uma verdadeira reprodução desse comportamento social que muitas vezes […]
Condômino Anti-Social – Da Pena de Multa a Exclusão do Condomínio
A Lei 4.591 de 1964 não tratava do Condômino anti-social, esta figura foi criada com o Novo Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 1.337, conceitualmente configura-se “conduta anti-social, toda aquele condômino que “reiteradamente,” comporta-se de forma anti-social, que execute todo ato que é contrário a sociedade que transgrida as normas de determinado lugar ou […]