A aplicação da lei ficha limpa aos condomínios
Você caro leitor, certamente já leu, ouvi, ou mesmo discutiu algo a respeito da Lei da Ficha Limpa, nome popular da Lei Complementar nº 135/2010. Essa lei teve origem de um projeto de lei de iniciativa popular e em pouco menos de um ano e meio, mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas de […]